Pinto Ferreira

O Ofício-circulado n.º 20172/2014 presta alguns esclarecimentos relativamente à alteração do n.° 2 do art.º 28.º do código do IRS - Limite de € 200.000.

A Circular nº 6/2014 da AT, do Gabinete do Diretor Geral, presta alguns esclarecimentos sobre o Regime simplificado de determinação da matéria coletável (CIRC).

A Portaria n.º 75/2014 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia aprova a Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», com o objetivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis usados.

A Circular nº 5/2014 da AT, do Gabinete do Diretor Geral, presta alguns esclarecimentos sobre o Regime simplificado (CIRS).

A Lei n.º 14/2014 da Assembleia da República aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras.