quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Taxa de Segurança Alimentar Mais - 2014

A Portaria n.º 87/2014 dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2014.

terça-feira, 8 de Abril de 2014

Regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações

O Decreto-Lei n.º 53/2014 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

sexta-feira, 21 de Março de 2014

Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!»

A Portaria n.º 75/2014 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia aprova a Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», com o objetivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis usados.

quinta-feira, 20 de Março de 2014

terça-feira, 18 de Março de 2014

Regime jurídico do ensino da condução

A Lei n.º 14/2014 da Assembleia da República aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras.

segunda-feira, 17 de Março de 2014