terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Taxas de retenção na fonte de IRS 2015

Foram publicadas as taxas de retenção na fonte de IRS para o continente, trabalho dependente e pensões, a aplicar durante o ano de 2015. Consulte aqui a circular da AT.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Orçamento do Estado para 2015 - Principais alterações em sede de IVA

O Oficio-Circulado n.º 30168/2014, de 31/12, da AT, apresenta as principais alterações ao Código do IVA e legislação complementar, resultantes das aprovação do Orçamento do Estado para 2015. 

Reembolsos de IVA

O Despacho Normativo n.º 17/2014 do Ministério das Finanças procede à alteração das instruções relativas aos pedidos de reembolso de IVA. 

Comunicação dos inventários AT - estrutura do ficheiro

A Portaria n.º 2/2015 do Ministério das Finanças define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.

sábado, 3 de janeiro de 2015

Anexo SS

A Portaria n.º 284/2014 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento.

Ceficientes de desvalorização da moeda 2014

A Portaria n.º 281/2014 do Ministério das Finanças procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014.

Valor médio de construção por metro de quadrado a vigorar no ano 2015

A Portaria n.º 280/2014 do Ministério das Finanças fixa o valor médio de construção por metro de quadrado a vigorar no ano 2015: 482,40 euros.

Taxa de juro dos suprimentos

A Portaria n.º 279/2014 do Ministério das Finanças fixa a taxa de juro a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º-A do Código do IRC.

- Euribor 12 meses + spread de 2%;
- Euribor 12 meses + spread de 6% quando se tratem de PMEs.

Fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015

A Portaria n.º 278-A/2014 dos Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015.

Atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social

A Portaria n.º 286-A/2014 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015.